A partir desta sexta, deputados e vereadores que queiram mudar de legenda têm 30 dias para fazê-lo, sem risco de perder o mandato. Emenda constitucional beneficia candidatos às eleições deste ano
O Congresso promulgou nesta quinta (18) a Emenda Constitucional 91, que abre espaço para que políticos detentores de mandatos eletivos proporcionais (deputados e vereadores) possam mudar de partido sem a perda do cargo. A emenda cria a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que os políticos mudem de legenda sem punição por infidelidade partidária. O prazo deve contar a partir desta sexta (19), com a publicação da emenda.
O texto é derivado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113/2015, originária da Câmara dos Deputados. A promulgação ocorreu no Plenário do Senado, em sessão dirigida pelo primeiro vice-presidente da Mesa do Congresso, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), segunda-vice-presidente, fez a leitura do texto da emenda promulgada. A janela partidária era apenas um dos pontos da PEC, que trata mais amplamente da reforma política. Outros itens foram desmembrados e continuam em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Entre os itens, está a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito. O relator na CCJ, Raimundo Lira (PMDB-PB), explicou à época que só havia consenso para que fosse votado em 2016, na comissão, o artigo relativo à janela eleitoral. Pela legislação atual, os parlamentares só podem mudar de legenda, sem correr risco de perder o mandato, se forem para um partido recém criado. O entendimento é de que o mandato pertence ao partido que elegeu o candidato.
Senadores, prefeitos e governadores, no entanto, não estão sujeitos a essa regra, pois são titulares de cargos majoritários. A troca partidária, porém, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão. Um dos interesses na troca de partido agora é a eleição de outubro. Os atuais deputados federais e estaduais, por exemplo, ganham condições de viabilizar suas candidaturas a prefeito por outras legendas.