A coligação Frente Popular de Pernambuco, liderada pelo candidato ao Governo do Estado, Paulo Câmara (PSB), entrou na Justiça Eleitoral com um mandado de segurança contra as restrições à propaganda eleitoral em áreas públicas adotadas pelo juiz da Propaganda Eleitoral do Recife, Alexandre Pimentel. A ação, protocolada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ontem, às 12h49, acontece no mesmo dia em que a chapa adversária, encabeçada por Armando Monteiro (PTB), anuncia que vai retirar cavaletes e bandeiras das ruas.
O jurídico do PSB, coordenado pelo advogado Carlos Neves, alega que algumas das medidas adotadas pelo juiz para as eleições deste ano extrapolam o que diz a legislação. “Algumas normas colocadas não estão previstas na lei. Umas entendemos que podem ser aplicadas, mas outras podem limitar ou tolher a divulgação”, disse Neves.
A Frente Popular questiona dois dos quatro pontos estabelecidos pela resolução do dia 17 de julho: a não devolução do material apreendido em situação irregular e a proibição de colocação de cavaletes e bandeiras em áreas gramadas ou praça pública.
“Apesar de ser apreendido, ele (o material) não é irregular, não pode ficar apreendido (definitivamente). Entendi que isso é excessivo. E também nem toda grama é jardim, por exemplo, beira de canal. No caso de praças, entendemos que nas calçadas e passeios é possível (a restrição)”, argumentou.
À noite, num evento fechado com a coordenação da Mulher, o candidato Paulo Câmara (PSB) disse que não tinha conhecimento do mandado de segurança. “Eu tenho que conhecer para saber o que é que houve”, disse.
Ainda desconhecido da maioria dos eleitores de Pernambuco, o candidato socialista tem insistido no seu direito de se “apresentar” nas vias públicas. No início da semana passada, foi fustigado pela chapa adversária, encabeçada por Armando Monteiro (PTB), a fazer uma campanha limpa, mas declinou da sugestão de um pacto.
Em seguida, na mesma semana, o juiz da Propaganda Eleitoral baixou quatro resoluções, em que delimita espaço mínimo para colocação do material em vias públicas, proíbe em praças, jardins, áreas públicas gramada, ilhas e rotatórias, e determina que aqueles que forem apreendidos só serão devolvidos após as eleições. Até agora, o PSB é o líder em material retido.
Ontem, Paulo passou cerca de 30 minutos na reunião com mulheres, de onde seguiu para um encontro com lideranças comunitárias na Mustardinha.