Quem não assinar carteira de empregado doméstico pagará multa a partir desta quinta
A partir desta quinta-feira (7), o patrão que não assinar a carteira do empregado doméstico será multado em R$ 805,06. A punição foi estipulada pela Lei Federal nº 12.964 e é um mecanismo a mais para garantir o cumprimento da chamada PEC das Domésticas (PEC 72), em vigor desde abril do ano passado. Hoje existem no país 6,35 milhões de domésticos, sendo 4,45 milhões informais, o que representa 70% da categoria. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE) vai fiscalizar o cumprimento da lei, a partir de denúncias do trabalhador.
CCJ da Câmara aprova criação de ‘assistente’ de advogado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que cria a figura jurídica de assistente do advogado, o chamado paralegal. A ideia é possibilitar aos 5 milhões de bacharéis em Direito no Brasil a chance de atuar com registro nos escritórios de advocacia, mas com funções limitadas e que não ultrapassem a prerrogativa do advogado. Se não houver recurso, o projeto segue para a apreciação dos senadores.
OMS pode declarar vírus Ebola ameaça sanitária mundial
A Organização Mundial da Saúde (OMS) pode declarar o surto do vírus Ebola “ameaça sanitária internacional” o que implicaria medidas de controle e restrições de viagem, além de verificações em aeroportos. A partir desta quarta-feira, dia 6, 15 especialistas de todo o mundo se reúnem em caráter de emergência para determinar até que ponto a proliferação no Oeste da África é um risco para a comunidade internacional e vão estudar medidas para freá-la.
Senado aprova novas regras para criação de municípios
Com 52 votos favoráveis e 4 contrários, o Plenário do Senado aprovou, ontem terça-feira (5), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que regulamenta a criação de municípios (PLS 104/2014 – Complementar). A votação da matéria está ligada à decisão sobre um veto presidencial a outra proposição que buscava regulamentar o tema. Caso a lei receba a sanção da presidente Dilma Rousseff, Pernambuco pode ganhar cinco novos municípios, situados na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no interior do estado.
Chega ao fim a greve dos trabalhadores dos postos de combustíveis
O Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia (Sinposba) encerrou a greve depois de três dias nesta quarta-feira (6), após um acordo com os patrões em reunião mediada pelo Ministério Público (MP). Eles concordaram com um reajuste de 10% no salário, mais um aumento de R$ 185 no ticket alimentação e R$ 190 a partir de janeiro de 2015. Além disso, ainda haverá uma mediação para apresentar o plano ao MP o plano de saúde da categoria, que está em negociação há 12 anos. Os frentistas alegaram que o Sindicombustíveis Bahia estaria usando policiais armados para intimidar os trabalhadores para voltarem ao trabalho durante a greve, o que foi negado pelos patrões.
Polícia Federal apreende 1,1 tonelada de maconha e supera números de 2013
A Polícia Federal (PF) do Ceará apreendeu 1,1 tonelada de maconha hidropônica na madrugada do ultimo sábado (02/08), escondida no fundo falso de um caminhão frigorífico que trafegava na BR-166, vindo do Paraná, com destino a Fortaleza. Com isso, chega a mais de três toneladas o total de entorpecentes apreendido este ano – montante que supera o volume de todo o ano passado.