Foi realizada na manhã de hoje, quinta-feira (09), uma audiência pública promovida pela Câmara Municipal de Vereadores de Cabrobó, com apoio de movimentos sociais, contando com a participação de diversos segmentos da sociedade e lotou o plenário da Casa. A audiência foi presidida pelo Vereador Ramsés Sobreira, Presidente da Câmara Municipal, tendo como palestrante principal o advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabrobó, Dr. Luciano que fez uma explanação sobre a PEC 287 que trata da proposta do Governo Federal de reforma da Previdência Social.
Além do Presidente da Câmara Municipal, estiveram presentes os Vereadores: Professor Nilson, Tony de Moacy, Duda Caldas, Pretinha Truká e Carla Amando, essa ultima foi a autora do Requerimento para a realização da audiência pública. Tambem compareceu o Presidente do SINTRAF (Sindicato da Agricultura Familiar), Adalberto Torres; Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabrobó, Antonio de Nestor; Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Cabrobó, Maria Heloisa dos Santos; Diretora de Políticas Agrárias da FETAPE, Maria Gilvaneide; Assessora da FETAPE, Rita Maria Rosa; Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria da Boa Vista, Maria de Jesus; Coordenador do MST, José Araújo e representando o Governo do Município de Cabrobó, o Secretário de Planejamento, Turismo e Desenvolvimento Economico, Elionai Dias dos Santos.
O debate teve como principal foco discutir os pontos polêmicos e inaceitáveis sobre a proposta da reforma apresentada pelo Governo Federal. O “não a PEC-287” é justificado pelo impacto negativo na vida de milhares de trabalhadores e está para ser votada no Congresso. Nenhum dos participantes defendeu a reforma do jeito que está sendo apresentada pelo Governo, todos foram claramente contra ao que foi chamado de tentativa de retirar direitos adquiridos na Constituição de 1988. “A reforma, se aprovada vai mudar drasticamente a vida dos trabalhadores, isso significa retirar direitos e precarizar as relações de trabalho. Não podemos permitir esse retrocesso”, destaca a lider indígena e vereadora, Pretinha Truká.
O presidente da Câmara de Vereadores de Cabrobó, Ramsés Sobreira, ao finalizar a audiência pública fez algumas considerações: “Vamos elaborar um relatório com o que foi pontuado aqui, encaminharemos a todos os deputados e senadores de Pernambuco no Congresso Nacional, bem como, a Ministros de Estado e ao Presidente da República. Todos vão tomar conhecimento da opinião dos cabroboenses em relação a PEC 287, que propõe uma reforma no sistema previdenciário do Brasil”. Disse Sobreira. O mesmo ainda falou de sua opinião sobre o que está sendo debatido: “temos que encarar a realidade dos fatos, o Brasil precisa urgentemente de uma ampla reforma. Somos contra essa proposta da PEC 287, mas não podemos deixar de aproveitar a oportunidade para exigirmos que se discuta tambem a reforma política”. Completou Ramsés Sobreira.
O QUE MUDA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Ter 65 anos não basta
Como é hoje – Há aposentadoria por idade, aos 65 anos para homens e 60 para mulheres, ou aposentadoria por tempo de contribuição, após 35/30 anos de contribuição. Para a aposentadoria por idade, a lei exige 15 anos de contribuição. Trabalhadores rurais, segurados especiais, e trabalhadores com deficiência, têm redução de cinco anos na idade exigida.
Com a PEC – Acaba a aposentadoria por tempo de contribuição. Haverá apenas aposentadoria por idade, aos 65 anos, para homens e mulheres, trabalhadores urbanos ou rurais, independentemente da ocupação.
A aposentadoria será proporcional se o trabalhador não tiver 49 anos de contribuição
Como é hoje – O cálculo é feito a partir da média dos 80% maiores salários de contribuição. A essa média, aplica-se, para o cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição, o fator previdenciário ou a regra 85/95. Para a aposentadoria por idade, o valor do benefício é de 70% da média, acrescido de 1% por ano de contribuição e, nesse caso, somente se aplica as regras do fator para elevar o valor do benefício.
Com a PEC – O cálculo passa a ser feito a partir da média de todos os salários de contribuição; sendo o valor da aposentadoria equivalente a 51% da média, acrescido de 1% para cada ano de contribuição. Para obter a integralidade do benefício, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos.
Além disso:
– será o fim da aposentadoria especial e por invalidez
– a pensão por morte, que hoje não pode ser inferior ao salário mínimo, passa a valer 50% do total da aposentadoria que o trabalhador receberia caso se aposentasse por invalidez no momento do óbito. O mesmo ocorre, em relação aos valores, com os benefícios assistenciais.