Em Pernambuco, crianças do ensino infantil de escolas indígenas participaram na quinta-feira (03), de uma mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55/2016), que estabelece limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Na Câmara, a proposta tramitou como PEC 241. Os alunos também pintaram cartazes de protesto contra o governo do presidente Michel Temer (PMDB).
Após críticas nas redes sociais por um possível uso político das crianças por movimentos de esquerda, a organizadora das mobilizações Edilene Bezerra Pajeú, de 41 anos, conhecida popularmente como Pretinha Truká, disse que “as crianças não são seres impensantes”. Ela é membro titular do Fórum Nacional de Educação (FNE) como representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena (CNEEI).
“É claro que as crianças não vão conseguir ter um entendimento sobre o que é ou não PEC da mesma forma que um adulto. Mas elas sabem que aquilo não é bom para elas. Nossas crianças são inteligentes, elas estão vendo os pais e professores se mobilizando e querem participar, não são forçadas”, explicou Truká.
De acordo com a representante do movimento, as manifestações aconteceram de forma pacífica e com atividades de conscientização. “Não levamos as crianças para a rua, nem para as rodovias foi tudo de forma pacífica e dentro da escola. Alguns pais foram assistir e as crianças recitaram poesias e participaram de pinturas, contra a PEC e os pais que foram aprovaram”, disse.
Segundo Pretinha Truká, nenhum partido político participou da mobilização. “Foi tudo acertado pela comunidade escolar e líderes de comunidades indígenas”, disse ela que foi candidata a vereadora de Cabrobó, no Sertão de Pernambuco. Truká não foi eleita.
As manifestações infantis contra a PEC 55 foram realizadas em outras cidades do Sertão como Salgueiro e Petrolândia. “Foi feito um trabalho de conscientização política em todas as escolas indígenas de Pernambuco, não podemos nos calar diante do que está acontecendo no Brasil, não somos melhores do que ninguém, mas não aceitamos nenhum direito a menos. Esse governo não nos representa. Fora temer, e leve com você a PEC 241”, disse Pretinha Truká em sua página no Facebook.
Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta sexta-feira (04), o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), disse que a atitude mostra um total despreparo dos organizadores e afirmou que escola não pode ser reduto partidário. “É deplorável e inaceitável. A rigor são crianças indefesas em processo de alfabetização tendo que fazer musiquinha contra a PEC. A escola não pode ser ambiente de proselitismo. Não podem transformar a escola em comitê político-partidário e ideológico cabe ao Ministério Público investigar se houve ferimento do Estatuto da Criança”, disse o pernambucano.
Blog Damião Noticias
COPIPE – Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco
NOTA DA COPIPE EM SOLIDARIEDADE À PRETINHA TRUKÁ
“Educação é um direito, mas tem que ser do nosso jeito.”
O movimento pela educação escolar indígena, específica, diferenciada, intercultural e de qualidade, formado pelos 12 povos indígenas de Pernambuco, vem a público manifestar seu repúdio contra as agressões sofridas por nossa companheira Edilene Bezerra Pajeú e manifestar apoio incondicional a esta guerreira incansável e incorruptível. As acusações caluniosas de que nossa querida amiga “usou nossas crianças como escudo humano contra a PEC 241”, só poderia partir de pessoas ignorantes, totalmente desconhecedoras das formas de vida dos povos originários do país.
Nas nossas culturas as crianças ocupam lugar de destaque, por esse motivo participam de todos os espaços de socialização da vida, seja na esfera religiosa, política, econômica ou social. Nossos sistemas tradicionais não admitem a exclusão social e nem geracional. Por isso, em nossas aldeias não existe a categoria do “menor abandonado”, entre nós não há crianças de rua. Todas elas têm um lar. Nas nossas sociedades as crianças são respeitadas, protegidas, amadas, ouvidas, e suas demandas são acolhidas, especialmente naquilo que lhes diz respeito. Também são muito bem informadas sobre a nossa realidade e principalmente sobre os acontecimentos políticos que afetam nossas vidas. Portanto, as crianças que estão nas nossas escolas não são manipuladas, mas sim educadas a partir do chão da aldeia, no lugar aonde vivem. Nossas escolas formam pessoas para pensar criticamente, para valorizar e fortalecer nossa identidade. Essas crianças são nossas (os) filhas(os), primos(as), sobrinhas, irmãos, irmãs. Ou seja, são nossos parentes, membros de uma mesma família.
No momento atual o Brasil está vivendo uma situação muito difícil, nossos direitos estão ameaçados, a democracia está em risco. Nós, os povos originários desse país, vivemos sob um clima de permanente tensão, pois a cada momento poderemos ser surpreendidos por alguma determinação governamental que impacta profundamente as nossas vidas, a exemplo da portaria 1907, do Ministério da Saúde, publicada no dia 17 de outubro. Com uma canetada só o governo federal pretendia extinguir o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, uma vez que usurpava a autonomia dos Distritos Especiais de Saúde Indígena. Mas graças à nossa capacidade de mobilização, inclusive com ampla participação de nossas crianças, adolescentes e jovens, o governo se viu obrigado a revogar a famigerada portaria. Além dos ataques contra nossos direitos protagonizados pelo poder Executivo, também sofremos ataques do Judiciário e do Legislativo, basta considerar as tantas decisões judiciais que favorecem os invasores de nossos territórios tradicionais país a fora e as dezenas de proposições legislativas que pretendem subtrair nossas
garantias constitucionais, a exemplo da PEC 215, a grande arma utilizada pela bancada ruralista na pretensão de acabar com nossos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupamos. Como se não bastasse, o órgão indigenista oficial (FUNAI) corre o risco de ser administrado por um militar ou por um fundamentalista religioso. E ainda paira no ar, como mais uma ameaça, a proposta da Escola sem Partido, com a pretensão clara de amordaçar as professoras e professores do país. Tudo sendo feito sem qualquer consulta prévia aos povos indígenas, como determina a Convenção 169 da OIT.
Nesse contexto, a PEC 241/55 se apresenta como mais um ataque contra nossos direitos, uma vez que corta investimentos públicos na saúde e educação. É mais um decreto de morte contra os pobres desse país, dentre eles nós, as primeiras vítimas do império de extermínio que foi implantado com a colonização europeia e perdura até os tempos atuais. É dever moral nosso manter nossos filhos e filhas informados sobre todas as ameaças que atentam contra nossas vidas. Somente assim poderão permanecer vigilantes, somente assim poderão resistir contra nossos inimigos, aqueles que nos perseguem, castigam e assassinam por mais de cinco séculos. Portanto, para nós é uma questão de sobrevivência. Lutamos para continuar a viver.
Foi por esse motivo que as lideranças de nossos povos recomendaram que todas escolas indígenas de Pernambuco dedicassem um dia de estudo com todos os alunos (crianças, adolescentes e jovens) para entender as consequências da PEC 241/55 para nossas comunidades. Portanto, nesse dia estivemos participando 1.498 professoras e professores, mobilizamos 142 escolas, num total de 13.262 estudantes. Por essa razão, nos causa grande estranheza que o Sr. Ministro da Educação, Mendonça Filho, em entrevista concedida aos veículos de comunicação tenha se referido apenas à nossa companheira Edilene Pajeú, por nós carinhosamente chamada de Pretinha Truká. Mais estranho ainda é que sua fala tenha sido pautada por um jornalista de reputação duvidosa, representante de uma revista reconhecidamente porta-voz oficial da direita brasileira e dos inimigos históricos dos povos indígenas. Diante disso, nada de bom poderemos esperar desse governo. Nossa companheira não está sozinha Sr. Ministro, Todos Nós somos Pretinha Truká, Todos Nós somos Edilene Pajeú.
Não nos calaremos, nenhum direito a menos, queremos um governo democrático eleito pelo povo.
Território Pankará município de Floresta / Pernambuco, 06 de Novembro de 2016