A sessão desta quinta-feira (03), ocorreu de forma tranquila e contou com todos os 13 vereadores da Casa José Ozanan Gomes de Barros.
Por Carlos Nascimento
O vereador Antônio Pica Pau (Republicanos), anunciou a emenda do Deputado Federal de R$ 100.000,00 para construção da Academia das Cidades no Bairro Santa Luzia e que segundo mesmo já encontra em processo licitatório através da Prefeitura de Santa Maria.
Já o vereador Anderson Harllem (PP), fez duras críticas a Compesa, “a empresa de abastecimento não tem nenhuma credibilidade nem aqui em Santa Maria e em nenhum lugar de Pernambuco.”
LEITURA DE PROJETOS DE LEI:
– Projeto de Lei no 2, de 2022, que “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico (custo normal e custo especial) que o Município tem em face do Fundo Previdenciário de Santa Maria da Boa Vista – PREVIBOA e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo;
– Projeto de Lei no 3, de 2022, que “Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo.
LEITURA DE INDICAÇÕES:
– Indicação no 8/2022: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, indicando-lhe que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei para reajuste dos vencimentos dos servidores públicos com símbolos CC2 a CC7, descritos na Lei no 1.655, de 2017;
Autoria do Vereador Joaquim Júnior.
– Indicação no 15/2022: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Aureliano Gonçalves Filho, indicando-lhes que seja feita nas escolas campanha de vacinação contra a COVID para crianças de 5 a 11 anos de idade, sendo com autorização dos pais, e que dê continuidade com o carro de vacinas – unidades móveis – nas 47 agrovilas do Projeto Fulgêncio e no município em geral;
Autoria do Vereador Antônio Pica Pau.
– Indicação no 16/2022: Que seja enviado ofício ao Ilustríssimo Senhor Segundo Tenente do Corpo de Bombeiro de Santa Maria da Boa Vista, José Almeida Bispo, indicando-lhe que sejam tomadas as devidas providências no sentido de disponibilizar guarda-vidas no trecho que vai da Orla até o Ceasa deste município;
Autoria do Vereador Gildo Gás
– Indicação no 17/2022: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, indicando-lhe que seja encaminhado a esta Casa Legislativa o projeto de lei que altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal no 1.711, de 06 de agosto de 2019, que dispõe sobre a organização, composição, funcionamento, competência do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, conforme proposta de lei enviada por este gabinete através da Indicação no 255/2021.
Autoria do Vereador Valter Firmino.
LEITURA DE MOÇÃO:
– Moção de Aplausos no 2, de 24 de fevereiro de 2022, em homenagem ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, pelo reajuste de 33,24% no piso salarial para os Professores da Educação Básica.
Autoria do Vereador Sargento Geraldo Gomes.
LEITURA DE REQUERIMENTOS:
– Requerimento no 1/2022: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e à Ilustríssima Senhora Secretária Municipal de Administração, Luiza Duarte, o envio a esta Casa Legislativa de informações sobre quantos imóveis alugados pelo município existem, incluído o do TFD em Recife, quem são os proprietários, onde estão localizados e o valor de cada locação;
Autoria do Vereador Antônio Pica Pau.
– Requerimento no 2/2022: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, o envio a esta Casa Legislativa de respostas ou explicações sobre o aumento do piso salarial dos professores e o retroativo dos mesmos, porque em comprimento da Lei do magistério o reajuste é de 33.24%, passando os vencimentos desses profissionais de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63. Se já é lei, por que não pagar.
Autoria conjunta dos Vereadores Binha do Mercado, Jorge do Futuro, Valter Firmino, Hrubesch Jericó e Antônio Pica Pau.