Por Carlos Nascimento
Na tarde desta terça-feira (21), foi realizada a última sessão deste ano do Poder Legislativo de Santa Maria da Boa Vista, a mesma contou com a presença dos 13 vereadores da Casa José Ozanan Gomes de Barros.
Os vereadores aproveitaram para agradecer e avaliarem o primeiro ano do mandato dos 13 edis, todos eles agradeceram pela oportunidade que foi lhes dada pela população e todos avaliaram de forma positiva os seus mandatos.
Nessa mesma sessão foi aprovado em único turno o Projeto de Lei nº 9, de 2021, que “Dispõe sobre a criação de lei que obriga uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas em Santa Maria da Boa Vista – PE, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Hrubesch Jericó.
Também em único turno foi aprovado o Projeto de Lei nº 10, de 2021, que “Institui no Município de Santa Maria da Boa Vista ‘Campanha Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome (Transtorno) do Pânico e da Depressão’, a ser realizada anualmente na última semana do mês de setembro alusão ao Setembro Amarelo, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Cícero Agemiro.
Em único turno aprovado o Projeto de Lei nº 11, de 2021, que “Institui no calendário comemorativo do Município de Santa Maria da Boa Vista o “Dia do Agricultor Municipal, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Cícero Agemiro;
LEITURA DE INDICAÇÕES:
– Indicação nº 276/2021: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e aos Ilustríssimos Senhores Secretários Municipais de Infraestrutura, Antônio Guimarães, e de Saúde, Aureliano Gonçalves Filho, indicando-lhes que sejam realizados reparos imediatos na unidade do PSF da Fazenda Milano, com realização de pintura e de reparos na estrutura, como construção da rampa para melhorar o acesso aos cadeirantes;
Autoria do Vereador Cícero Agemiro.
– Indicação nº 277/2021: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Valmir Guimarães, indicando-lhes que o município junto à Secretaria de Agricultura, em parceria com os órgãos estaduais e federais, possam acompanhar e dar apoio legal às associações em relação à organização de sua documentação, para que facilite projetos e emendas que porventura possam vir por estas instituições;
Autoria do Vereador Cícero Agemiro.
– Indicação nº 278/2021: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral da 81ª Zona Eleitoral de Santa Maria da Boa Vista, João Alexandrino de Macedo de Neto, indicandolhe a tomada de providências no sentido de que seja instalada uma seção eleitoral para o próximo pleito do ano 2022 no Assentamento Luiz Gonzaga, na Escola Noé Gomes de Barros, zona rural deste município;
Autoria do Vereador Antônio Pica Pau.
– Indicação nº 279/2021: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, indicando-lhe que, a partir de janeiro de 2022, seja feito reajuste salarial nas categorias de motorista e de operador de máquina do município;
Autoria do Vereador Gildo Gás.
– Indicação nº 280/2021: Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Coordenador da Coordenadoria de Fiscalização e Gestão de Trânsito e Transporte, José Nilson Pereira, indicando-lhes que sejam disponibilizados em favor da Cooperativa dos Transportadores de Transporte Alternativo do Vale do São Francisco – COOPERVASF pontos de embarque e desembarque de passageiros, com faixa amarela, no sentido Rodoviária-Centro: Ponto 1, Bar de Jardel; Ponto 2, entre a Churrascaria Gaúcha e a Center Móveis; e Ponto 3, Banco do Brasil, onde já existe. No sentido Centro-Rodoviária: Ponto 1, em frente da 7ª CIPM; Ponto 2, Pracinha de frente a Retlav; Ponto 3, Izamara Móveis; e Ponto 4, Praça do Vaqueiro.
Autoria do Vereador Gildo Gás.
LEITURA DE MOÇÕES DE APLAUSOS:
– Moção de Aplausos nº 15, de 10 de dezembro de 2021, em homenagem aos servidores efetivos, contratados e comissionados da Saúde, no exercício do ano de 2020, pelos relevantes serviços prestados, empenho e dedicação em cuidar bem das pessoas e salvarem vidas no momento de maior crise da Pandemia do Coronavírus/COVID-19;
Autoria do Vereador Hrubesch Jericó.
– Moção de Aplausos nº 16, de 17 de dezembro de 2021, para o Deputado Federal Wolney Queiroz Maciel (PDT), pela destinação da Emenda Parlamentar nº 33870003, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado à construção do Parque de Energia Solar para a Adutora do Garça, na cidade de Santa Maria da Boa Vista-PE.
Autoria conjunta dos Vereadores Joaquim Júnior e Gildo Gás.
LEITURA DE REQUERIMENTO:
– Requerimento nº 40/2021: Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Educação, Carlos Augusto, o envio a esta Casa Legislativa de informações sobre o valor do FUNDEB 70 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), ou seja, especificamente informar qual foi o valor do repasse deste ano, se sobrou alguma quantia referente a este fundo. Se sim, informar também quando virá a esta Casa o projeto referente ao repasse dessa quantia restante aos professores efetivos;
Autoria conjunta dos Vereadores Jorge do Futuro, Binha do Mercado, Valter Firmino, Hrubesch Jericó e Antônio Pica Pau.
– Requerimento nº 41/2021: Solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, George Rodrigues Duarte, e ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Saúde, Aureliano Gonçalves Filho, o envio a esta Casa Legislativa de informações sobre o valor investido na compra de testes de COVID, do mês de agosto a outubro de 2021, com recurso próprio.
Autoria conjunta dos Vereadores Jorge do Futuro, Binha do Mercado, Valter Firmino, Hrubesch Jericó e Antônio Pica Pau.