Nesta sexta-feira (20) é comemorado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Em Santa Maria da Boa Vista, é feriado municipal, instituído pela Lei Municipal Nº 1561, de 18 de dezembro de 2012. Desde então, a data integra o calendário comemorativo da cidade.
A data
O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Foi criado em 2003 e instituído em âmbito nacional mediante a Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo considerado feriado em mais de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro por completo através de decretos estaduais. Em estados que não aderiram à lei, a responsabilidade é do prefeito, que decide se haverá o feriado no município. A ocasião é dedicada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
A data foi escolhida por coincidir com o dia da morte de “Zumbi dos Palmares”, em 1695. Sendo assim, o Dia da Consciência Negra procura remeter à resistência do negro contra a escravidão de forma geral, desde o primeiro transporte de africanos para o solo brasileiro (1549).
LEI Nº 1561, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012.
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito deste Município de Santa Maria da Boa Vista o Feriado Municipal em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, a recair no dia 20 de Novembro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA, Estado de Pernambuco, em 18 de dezembro de 2012.
JETRO DO NASCIMENTO GOMES
Prefeito do Município