A Secretaria da Mulher de Pernambuco (SecMulher-PE) anuncia um conjunto de ações para os 16 Dias de Ativismo pelo fim da Violência contra a Mulher, iniciadas segunda-feira (20) – Dia Nacional da Consciência Negra – passam pelo dia 25 de novembro – Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher e vão até o dia 10 de Dezembro – Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A política de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e de gênero está sendo executada, na Região Metropolitana do Recife e nos 184 municípios e o Distrito de Fernando de Noronha, através de campanhas e formações dos agentes públicos.
A 6ª Edição da Campanha Basta de Violência contra as Mulheres será lançada até o final do mês. Em paralelo, também estão sendo realizadas formações com a Polícia Militar do Grande Recife, Formação em Gênero e Violência contra a Mulher com a rede de enfrentamento da violência contra a Mulher de Caruaru e Bom Jesus; Formação com as equipes Centrais de Apoio às Medidas e Penas Alternativas – Ceapas, 2º Seminário da Patrulha Maria da Penha: o papel da Polícia Militar no avanço da proteção das Mulheres, entre outros.
A diretora Geral de Enfrentamento da Violência de Gênero da SecMulher-PE, Bianca Rocha, fala sobre a importância da divulgação da Campanha Mundial dos 16 dias de Ativismo, por meio de uma agenda abrangente com ações que fomentem o diálogo de temas presentes na realidade das mulheres. “Esta agenda da Secretaria da Mulher envolve a participação de gestoras, conselheiras, mulheres em situação de privação de liberdade, profissionais da rede e população em geral, alertando pela conquista de uma vida livre de violências e preconceitos”, conclui.
A estrutura da rede de enfrentamento da violência contra a mulher do Governo de Pernambuco une entidades públicas e sociedade civil. Esse trabalho, coordenado pela Câmara Técnica para o Enfrentamento da Violência de Gênero contra as Mulheres do Pacto pela Vida, vem mostrando resultados com a redução dos crimes de feminicidio. De janeiro a outubro deste ano, foram registradas 65 mortes de mulheres pela condição de ser mulher, o que representa uma redução de mais de 32% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram notificadas 95 ocorrências do tipo.
Este ano, o governador Paulo Câmara assinou dois decretos, o primeiro que determina que sejam registradas como feminicídio as ocorrências de crimes violentos letais e intencionais contra mulheres por razões da condição do sexo feminino e o segundo que institui o Comitê Interinstitucional para elaboração do protocolo de Pernambuco, sob a coordenação da SecMulher-PE com orientação da ONU Mulheres. No último dia 14 de novembro foi publicada no Diário Oficial desta terça a Lei 16.196, de 13 de novembro de 2017, que institui o dia 5 de abril como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.
