Tramitam atualmente no Senado quatro projetos de lei que têm em comum a preocupação em reduzir o desperdício de alimentos no Brasil. Três deles foram debatidos em audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na última semana e são de autoria dos senadores Jorge Viana (PT-AC), Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) e da senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Após audiência pública sobre o tema na comissão, o senador Lasier Martins (PDT-RS), relator dos projetos, defendeu a aprovação de uma lei abrangente, que alcance todas as etapas da cadeia alimentar, desde a lavoura, passando pela comercialização e chegando à mesa do consumidor e que seja exemplo internacional.
A proposta do vice-presidente do Senado, Jorge Viana, busca diferenciar a data de validade para efeito de venda do produto e para o que ele chama de “consumo seguro”. Ou seja, passaria a constar nos rótulos a data-limite para a venda ao consumidor e a validade para o consumo com segurança.
O projeto da senadora licenciada Maria do Carmo cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício de Alimentos. A ideia é instituir no governo um grupo permanente para o combate ao descarte de alimentos em condições de consumo, que contaria com a participação de entidades da sociedade.
Já o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) obriga supermercados, sacolões, mercados, feiras e restaurantes com mais de 200 metros quadrados de área construída a firmar contratos de doação com entidades que distribuem alimentos à população carente.
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado decidiu apensar os três projetos na última quinta-feira (10).
O quarto projeto em tramitação é da senadora Sandra Braga (PMDB-AM), que prevê que doações de alimentos feitas pelo menos cinco dias antes do vencimento da validade dos produtos poderão ser deduzidas da declaração de Imposto de Renda das pessoas jurídicas. O projeto (PLS 503/2015) está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Álvaro Dias (PV-PR).
O programa Conexão, da Rádio Senado, discutiu o assunto no quadro Tribuna do Consumidor e está disponível para download aqui.