Apesar da surpresa que foi para o Executivo e a base aliada a votação do projeto que trata da alteração do indexador das dívidas dos estados e municípios na Câmara dos Deputados, na última semana, e da comemoração, por parte da oposição e de parlamentares do PMDB, pela aprovação da matéria, o texto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal. A votação está prevista para terça-feira (31), mas temendo adiamentos, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para o projeto de lei.
O Palácio do Planalto tinha interesse em protelar a tramitação da matéria ao máximo, por conta do impacto que terá na economia, num período de medidas de ajuste fiscal. O intuito era ganhar tempo para negociar um novo formato ao teor dessa regulamentação. Mas o Executivo terminou tendo que amargar a derrota por conta de uma manobra de última hora do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a incluiu na pauta do plenário.
O Projeto de Lei Complementar (PLC 15/2015), que tem como autor o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), estabelece que a renegociação das dívidas com a União independe de regulamentação. O texto dá à União um prazo de 30 dias para assinar com os estados e municípios os aditivos contratuais – a partir da data da manifestação do devedor, protocolada no Ministério da Fazenda.
O argumento para a aprovação do PLC foi a elaboração de uma pauta expressa entre Cunha e o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com o objetivo de acelerar a votação das matérias.