Na sessão do senado federal desta segunda-feira (07), o senador pelo estado de Roraima, Telmario Mota (PDT), fez duras criticas ao famigerado “Foro Privilegiado”. Segundo o parlamentar da mais alta câmara do legislativo brasileiro, os ladrões do dinheiro público e corruptos, são os únicos que se beneficiam com esse dispositivo jurídico para praticarem atos ilícitos e escaparem da justiça. Telmario lembra que se a Constituição brasileira de 1988, diz que “todos são iguais perante a Lei”, não se justifica que o ladrão de galinha vá pra cadeia enquanto que os ladrões de milhões e milhões do dinheiro público fiquem solto, impunes com a proteção de uma Lei antiga chamada “Foro Privilegiado”.
Telmario Mota faz uma analise da tramitação dos processos em primeira instancia e no STF. É no STF que o detentor do foro privilegiado é julgado. Ele disse que mesmo com a superlotação de processos nos tribunais o caso julgado por Juízes de primeira instancia ganham mais celeridade. Já os casos que são levados para o STF, onde o réu é um detentor de foro privilegiado passa anos e anos sem uma decisão. O senador diz que inaceitável quando políticos que a tão pouco tempo atrás não tinham nem uma cachorra pra puxar e hoje é dono de um patrimônio incalculável, mesmo sendo denunciado em vários casos de corrupção não é julgado porque tem foro privilegiado.
Em Pernambuco tem vários políticos beneficiados pelo foro privilegiado, alguns foram apenas citados em casos de corrupção, outros foram denunciados e tem os que se tornaram réus. Mas os processos se arrastam no STF e enquanto isso fica a sensação de impunidade para quem tem o foro privilegiado. Por essa razão os políticos que não tem problemas com a justiça, defendem a igualdade de direitos para todos, inclusive, ou melhor, principalmente para os próprios políticos.
Parecer de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já foi protocolado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) relatório do projeto de lei que determina o fim do foro privilegiado para políticos.
O parecer pede o fim do foro para promotores, juízes, deputados, senadores, ministros, procuradores, prefeitos, deputados distritais e estaduais, conselheiros dos Tribunais de Contas, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, além do próprio presidente da República. “Meu parecer acaba, inclusive, com o foro para presidente da República”, afirma Randolfe.
Na legislação atual, políticos, ministros e conselheiros têm eventuais processos em tramitação em Tribunais Superiores. A proposta tramita na CCJ e não tem previsão para ser votada pelo Senado.
O projeto de Lei no senado é de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), a expectativa de alguns senadores é que o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciado em plenário na próxima quarta-feira (09).