O Tribunal de Contas de Pernambuco lançou nesta segunda-feira (24) uma versão própria do aplicativo “Pardal”, para dispositivos móveis (celulares), direcionado para transição de mandato. Por intermédio dessa ferramenta, que está disponível na plataforma Android e pode ser baixado através do Google play, qualquer cidadão pode informar ao TCE irregularidades encontradas no âmbito do seu município relativamente à transição de mandato. Na plataforma IOS (IPhone, Ipad), vai estar disponível a partir de novembro.
O aplicativo foi apresentado aos pernambucanos pelo conselheiro e corregedor do TCE, Dirceu Rodolfo, durante entrevista concedida ao “Bom Dia, Pernambuco” da Rede Globo de Televisão (confira aqui).
Segundo ele, o cidadão que fizer uso deste aplicativo para levar ao conhecimento do TCE eventuais desmandos que estejam ocorrendo em seu município – demissão de médicos, atraso no pagamento do salário dos servidores, interrupção da coleta do lixo e do serviço de transporte escolar, etc. – não precisa se identificar.
No aplicativo consta espaço para informação sobre o tipo de irregularidade e o local onde está ocorrendo, porém a identificação do denunciante é facultativa. A partir do momento em que a denúncia for feita, ela cairá automaticamente no Departamento de Controle Municipal (DCM, que por intermédio dos seus auditores dará o encaminhamento necessário à sua apuração.
PRATA DA CASA – Esse aplicativo foi desenvolvido por servidores do próprio TCE com base no aplicativo “Pardal” do TSE por meio do qual qualquer cidadão pode fazer denúncia sobre irregularidades detectadas nas eleições municipais (primeiro e segundo turnos).
O conselheiro Dirceu Rodolfo, que foi entrevistado ao vivo ao lado do promotor de justiça Maviael Souza, aproveitou o ensejo para divulgar também o Manual de Transição de Mandato editado recentemente pelo TCE.
Este Manual faz uma compilação dos dispositivos da Lei das Eleições, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar Estadual nº 260/2014 que tratam das vedações no último ano do mandato. E orienta também os gestores públicos sobre como devem proceder nesse período de transição.
Baixe o aplicativo clicando aqui.
Gerência de Jornalismo (GEJO)
Pelo manual de encerramento e transição de mandato municipal, entendemos que o prefeito não poderia criar gastos para o outro em final de mandato, aqui em Camaragibe, foi exatamente o que aconteceu além da maquina está inchada, a A LDO /2017, não passou pelo conselho foi direto para a Câmara de Vereadores onde foi aprovada, a Programação Anual/2017 não foi aprovada por este conselho porque criava diversas coordenações portanto despesas, o orçamento /2017 a mesma coisa não foram aprovados por este conselho, além de não termos aprovado a prestação de contas do exercício/2015, inclusive enviamos nosso ofício n].209/2016 com anexos para o Conselheiro Dr. Valdecy Pascoal. após as eleições o Prefeito atual fez demissão em massa, dois Cemecs foram fechados de Vera Cruz e do bairro de Tabatinga, exames cancelados , a Maternidade Amiga da Família que passou quase um ano fechada em reforma, agora volta novamente a ser penalizada praticamente fechada, as residências terapêuticas também estão paralisadas enfim o Setor de atendimento encontra-se no caos acreditamos que tudo isso deve se justificar em alguma irregularidade para cobrir alguma coisa onde o único prejudicado é a população já bastante sofrida. o nosso Ministério Público de nossa Comarca no meio de tanto sofrimento onde muitas unidades estão sem médicos e algumas fechadas parece que não sabem de nada , não existe fiscalização, no entanto este colegiado de controle social já enviou ofícios para os Órgãos superiores de controle e fiscalização haja vista que recursos estão vindos e mesmo assim o setor de atendimento está sendo penalizado, nos parece até uma vingança com a população mais carente , onde o setor de atendimento deveria ser permanente , no momento o modelo de saúde de Camaragibe que no passado ganhou diversos prêmios está sendo desativado pelo prefeito atual e precisa de providencias . a população não criou a crise e nem tem responsabilidade com a corrupção institucional que se abateu sobre o Brasil, nas esferas de poder . aguarda e espera providencias de quem de direito em defesa da vida dos mais carentes .