PROCESSO TCE-PE Nº 1302078-0
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 29/10/2014
RECURSO ORDINÁRIO
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
INTERESSADO: Sr. LEANDRO RODRIGUES DUARTE
ADVOGADA: Dra. LILIANE CAVALCANTI BARRETO
CAMPELLO PINTEIRO – OAB/PE Nº 20.773
RELATOR: CONSELHEIRO JOÃO CARNEIRO CAMPOS
ÓRGÃO JULGADOR: TRIBUNAL PLENO
ACÓRDÃO T.C. Nº 1291/14
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1302078-0, referente ao RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO Sr. LEANDRO RODRIGUES DUARTE, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA BOA VISTA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007, AO PARECER PRÉVIO EMITIDO POR ESTE TRIBUNAL SOBRE SUAS CONTAS E AO ACÓRDÃO T.C. Nº 223/13 (PROCESSO T.C. Nº 0880072-8), ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acórdão,
CONSIDERANDO as razões expendidas no Voto do Relator e o Parecer MPCO nº 339/2013, do Ministério Público de Contas, Em CONHECER o presente Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo as deliberações recorridas em todos os seus termos.
Recife, 31 de outubro de 2014.
Conselheiro Valdecir Pascoal – Presidente
Conselheiro João Carneiro Campos – Relator
Conselheiro Carlos Porto
Conselheiro Marcos Loreto
Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior
Conselheiro Ranilson Ramos
Conselheiro, em exercício, Marcos Flávio Tenório de
Almeida
Presente: Dr. Cristiano da Paixão Pimentel – Procurador-
Geral