O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeita e secretária de Saúde de Terra Nova que se abstenham de incentivar, patrocinar, autorizar e promover a realização de qualquer manifestação carnavalesca ou atitudes similares em descumprimento aos protocolos, normas e regras sanitárias de prevenção ao novo coronavírus, independentemente do número de participantes.
A recomendação segue o teor da Recomendação PGJ nº 03/2021, que orienta os promotores de Justiça de Pernambuco com atribuição na defesa da saúde e criminal, a adoção de providências para que sejam acompanhado e fiscalizado o cumprimento das normas sanitárias que proíbem a realização de shows, festas, eventos de carnaval e atos similares de qualquer tipo em todo o estado.
Ainda conforme a recomendação, a prefeita e a secretária de Saúde deverão utilizar o poder de polícia que lhes é atribuído e coibir tais eventos, lavrando os respectivos autos de infração em caso de descumprimento e promovendo os encaminhamentos às autoridades competentes.
Já às agremiações carnavalescas existentes em Terra Nova, o MPPE recomendou que também se abstenham de realizar tais eventos e que cumpram as normas e protocolos sanitários existentes. Aqueles que insistirem em promover tais festividades poderão responder pelo crime de medida sanitária preventiva destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa (art. 268 do Código Penal).
Por fim, o MPPE recomendou às Polícias Civil e Militar que adotem as providências legais aos que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de qualquer manifestação carnavalesca.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quarta-feira (17).
Fonte: MPPE