O Senado fez ontem a primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que busca reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro, passou a ser analisada em regime de urgência. A PEC 50/2016, apresentado após a decisão do STF, muda o artigo 225 da Constituição para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte.
No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais. O texto prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural. A condição é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
Agencia Senado