Em março, os trabalhadores pararam e a empresa foi notificada judicialmente pelo sindicato, e mesmo assim a Secretaria de Saúde manteve o contrato.
Com o salário de novembro atrasado, benefícios de vale-alimentação, vale-transporte, cesta básica de dezembro e a 1° Parcela do 13° em atraso, funcionários da empresa de terceirização Premius Ebenezer Serviços Eireli e lotados nos hospitais da Restauração, Barão de Lucena, Getúlio Vargas, Agamenon Magalhães e Hospital da Tamarineira, em sua maioria trabalhadores terceirizados do Governo do Estado, estão aguardando mais uma vez pelo pagamento de benefícios e salário em dia.
Em março, os trabalhadores chegaram a fazer greve por estarem com salários atrasados há 2 meses, além de benefícios, piso defasado e FGTS em atraso. O STEALMOAIC/PE, sindicato da categoria, na época comunicou os diversos descumprimentos da legislação trabalhista à Secretaria de Saúde do Estado, acionando ainda a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho sobre a deflagração da greve pelos trabalhadores.
O STEALMOAIC representou judicialmente ao Tribunal de Contas denunciando indícios de irregularidades no tocante à falhas de fiscalização desse contrato e até o momento, não houve conclusão da representação junto à Corte de Contas. Desde a deflagração da greve até o presente momento o cenário de atrasos de pagamento, benefícios e demais irregularidades continuaram, onde o tomador dos serviços (Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco) apesar de ter instaurado Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades, com o objetivo de apurar as irregularidades cometidas pela Premius desde 03 de março de 2021, observa-se que até a presente data não houve divulgação nos mecanismos de controle e fiscalização (tome conta / portal da transparência) acerca do Relatório Conclusivo da Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP, para saber quais medidas punitivas foram tomadas para coibir esse cenário de descumprimento da legislação trabalhista que se perpetra ao longo de todo ano de 2021, em que todos os meses os trabalhadores sofrem com atrasos nos pagamentos de seus salários.
Ou seja, causa estranheza a continuidade do contrato de prestação de serviços da Secretaria de Saúde (contratante) com a empresa Premius Ebenezer Serviços Eireli (contratada), mediante a continuidade de tantos descumprimentos da legislação trabalhistas onde as denúncias já foram maciçamente divulgadas por veículos de rádio e TV.
Ao todo são 400 trabalhadores prejudicados, ou seja, pais e mães de família novamente passando por dificuldades financeiras, mesmo prestando serviços ao Estado, que durante todo o ano de 2021 receberam seus salários em atraso. Uma situação que vem se repetindo constantemente, sem providências mais contundentes serem tomadas. Na época da greve os trabalhadores chegaram a ficar dois meses sem recebimento de salário.
“As denúncias relatam situação de extrema vulnerabilidade econômica e social dos trabalhadores lotados na função de portaria e auxiliar de recepção, que além de não receberem seus salários que apresentam natureza alimentar e de onde o trabalhador retira a sua fonte de sustento, atualmente os mesmos se encontram sem condições de se deslocar e permanecer no local de trabalho pela ausência do pagamento do vale transporte e vale alimentação. Atualmente já são cerca de 400 trabalhadores que vivem esta lamentável realidade em vários contratos desta empresa terceirizada com a administração pública estadual e de outros municípios” destacou o presidente da Força Sindical de PE, Rinaldo Junior, representando o Sindicato Stealmoaic.
Confira abaixo as pendências contratuais:
– PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO
– REITERADOS ATRASOS DE PAGAMENTOS DE SALÁRIOS E FALTA DE PAGAMENTO DO SALÁRIO DE NOVEMBRO /21;
– FALTA DE PAGAMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO E CESTA BÁSICA DE DEZEMBRO/21;
– DESCUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL;
– FGTS EM ATRASO
Assessoria de Comunicação