PROCESSO TCE-PE Nº 1403448-7SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13/08/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
INTERESSADO: Sr. GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ
ADVOGADO: Dr. EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES – OAB/PE Nº 30.630
RELATOR: CONSELHEIRO MARCOS LORETO
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
ACÓRDÃO T.C. Nº 1305/15
VISTOS, relatados e discutidos os autos do Processo TCE-PE nº 1403448-7, referente aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO Sr. GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBÉ, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO NO EXERCÍCIO DE 2012, AO PARECER PRÉVIO EMITIDO SOBRE SUAS CONTAS RELATIVAS AO CITADO EXERCÍCIO (PROCESSO TCE-PE Nº 1350052-1),
ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acórdão,
CONSIDERANDO a tempestividade e a legitimidade da parte para recorrer, bem como a presença dos demais pressupostos de admissibilidade, previstos no artigo 81 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas de Pernambuco (Lei Estadual nº 12.600/2004);
CONSIDERANDO os termos dos embargos de declaração;
CONSIDERANDO a inocorrência de omissão a ser sanada,
Em CONHECER dos presentes Embargos de Declaração, por atenderem aos pressupostos de admissibilidade, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo o inteiro teor do Parecer Prévio.
Recife, 17 de agosto de 2015.
Conselheira Teresa Duere – Presidente da Segunda Câmara
Conselheiro Marcos Loreto – Relator
Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior
Presente: Dr. Gustavo Massa – Procurador