Projeto aprovado pelo Senado determina tramitação prioritária, em todas as instâncias, no julgamento desses crimes. Objetivo é diminuir a sensação de impunidade e de descrença na Justiça, afirma a autora
O Plenário do Senado aprovou ontem projeto que garante prioridade de tramitação, em todas as instâncias, a processos que apurem a prática de crime hediondo. São considerados hediondos crimes como latrocínio (roubo que resulta na morte da vítima), sequestro e estupro. A proposta (PLC 20/2014) teve parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e segue para sanção presidencial.
Segundo Valadares, não adianta agravar as penas dos crimes hediondos se o processo não anda e, assim, a condenação demora a se efetivar. O PLC 20/2014 foi apresentado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), mãe do menino Ives, sequestrado e morto no mesmo dia, em 1997, com 8 anos, após reconhecer um dos sequestradores. Para a deputada, a demora no julgamento de crimes de natureza gravíssima gera na sociedade uma sensação de impunidade e de descrença em relação ao Judiciário. — Se o tempo acaba por amenizar a angústia e a revolta da sociedade, é certo que a aplicação imediata da lei faz com que ela se sinta protegida — sustentou Keiko Ota.