O vereador Ismael Lira, que apresentou o projeto de lei 005/2019 no sentido de regulamentar a coleta de lixo nas comunidades rurais, foi surpreendido na última sessão legislativa com um parecer desfavorável à aprovação do projeto, o vereador Binho de seu Tonho relator da comissão encaminhou pela rejeição do projetado, o vereador Luiz Bernardino que é presidente da comissão acompanhou a decisão do relator pedindo também a rejeição da preposição, a única voz favorável ao projeto na comissão foi a da vereadora Valquíria Amando.
Ismael Lira diz ter conhecimento que a negativa dos vereadores governistas em votar pela rejeição do projeto é de cunho totalmente político, não havendo impedimentos jurídicos para a aprovação do projeto, pois a preposição apresentada trata tão somente de regulamentação e não de criação de serviços ou despesas, na verdade o serviço já é previsto na lei orgânica do município, no artigo 15 inciso XVI onde diz que é de competência privativa do município “cuidar da limpeza das vias e logradouros públicos e de remoção do lixo e de outros resíduos de qualquer natureza“.
Vale também lembrar que um projeto semelhante ao apresentado pelo vereador Ismael Lira em Orocó, foi apresentado na cidade de Monte Sião MG pelo vereador Cristian Caroli, onde foi aprovado e sancionado pelo prefeito daquela cidade.
O vereador ainda comenta que os vereadores governistas comemoraram a atitude do presidente em retirar a matéria da pauta da última sessão. Infelizmente quem perde com essa atitude é o povo.
Ainda é pertinente relatar a sugestão do líder do governo, Ighor de Tata, de levar o projeto para uma avaliação prévia da equipe do prefeito, para que posteriormente o projeto fosse votado, o que o vereador esqueceu é que o poder legislativo é totalmente independente, não devendo submeter as suas ações ao poder executivo. Se aprovado o projeto deverá ir às mãos do prefeito, onde o mesmo tem a prerrogativa de sancionar ou vetar o projeto.
ASCOM vereador Ismael Lira