Os vereadores de Cabrobó estarão apreciando e votando na sessão de hoje, Projeto que altera a Lei Orgânica do Município e permite a reeleição para os cargos da mesa diretora da câmara. Tudo leva a crer que o Projeto deverá ser aprovado sem nenhum problema, uma vez que, a maioria dos vereadores é favorável a ideia de reeleição para os cargos da mesa diretora da casa.
O instrumento da reeleição já vem sendo praticado no Brasil há vários anos principalmente para cargos do executivo, no entanto, com a regulamentação do instrumento da reeleição, as casas legisladoras também aderiram a pratica, alterando Leis, estaduais e municipais, principalmente os regimentos internos das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
O Supremo Tribunal Federal tem reiterado que a norma atinente ao mandato de mesa diretiva das casas parlamentares do Congresso Nacional, não é princípio constitucional, sendo antes sim norma de caráter meramente regimental para tais casas (norma “interna corporis”), não sendo, portanto, de seguimento obrigatório pelos entes federativos (estados e municípios), os quais podem dispor de forma diversa em suas constituições estaduais e leis orgânicas.
Sou totalmente favorável a reeleição. Não vejo dificuldade nisso afinal os outros poderes já usam esse artificio tá na lei. portanto fez um bom trabalho deve continuar.