Vitória do Governo: Câmara aprova em 2º turno projeto que turbina benefícios sociais

A Câmara aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que turbina uma série de benefícios sociais a menos de três meses das eleições. Em votação em segundo turno, a proposta teve 469 votos a favor, 17 contra e 2 abstenções. Eram necessários 308 votos para a aprovação da medida, que agora vai à promulgação do Congresso.

Em uma vitória para o governo, a Câmara rejeitou as sugestões de mudança no texto (destaques) feitas pela oposição. Por 345 votos a 143, os deputados rejeitaram o destaque do PT que propunha a retirada do estado de emergência da proposta, que blinda o presidente Jair Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral. Isso porque legislação proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e estado de emergência. As propostas poderiam limitar os efeitos eleitorais da PEC em favor do presidente e beneficiar a oposição.

Outra mudança rejeitada pela Câmara por 344 votos a 149, proposta pelo PSOL, foi a de tornar a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil permanente. Assim, a parcela turbinada, que começa a ser paga em agosto, terá validade até o final do ano.

A PEC, que foi articulada pelo Palácio do Planalto e sua base governista no Congresso, aumenta o valor do Auxílio Brasil – extinto Bolsa Família – de R$ 400 para R$ 600 por mês, além de conceder uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e uma bolsa-taxista de R$ 200 mensais até dezembro deste ano. A proposta incluiu ainda que o repasse do vale-gás, que hoje acontece a cada dois meses, passe a ser mensal, e que seu valor dobre e chegue a R$ 120.

O pacote de benefícios ainda repassa R$ 2,5 bilhões para garantir gratuidade no transporte público urbano para idosos e subsidiar o custo do etanol, com mais R$ 3,8 bilhões. Todas as medidas valem somente até o fim deste ano.

O valor total de aumento de despesas é calculado em R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos, recurso que será contabilizado fora da regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação registrada no ano anterior.