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Didi Galvão

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Reflexão desta quinta-feira (21/04); Agora é o momento de viver!

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Quando somos jovens vivemos na ilusão de que a vida é longa, interminável, que sempre haverá tempo para o que for. Quando somos adultos demasiadas preocupações e diferentes circunstâncias nos impedem de pensar sobre a vida. E assim, quando chega o momento de a ponderar, ela já passou!

Não deixe para amanhã, ou até mesmo para logo. Agora é o momento certo para agarrar a vida, para a viver plenamente, pois o depois pode não chegar jamais! Aprenda a viver o agora e seja feliz!

Vereador Gaturiano retorna com cara de aliado e discurso de opositor

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Petrolina viveu na ultima terça-feira (19) um dia de expectativas por conta do retorno de Gaturiano Cigano as sessões da câmara de vereadores, o mesmo estava afastado das atividades parlamentar enquanto estava preso preventivamente na penitenciaria Dr. Edvaldo Gomes. Ele é um dos alvos da operação Errantes, que investiga crimes contra a Previdência Social cometidos por organização criminosa nos municípios de Filadélfia, no norte da Bahia, e nas cidades de Petrolina e Tabira, em Pernambuco.

Em sua fala na tribuna do parlamento municipal, Gaturiano disse que já está acostumado com as descriminações. O mesmo lembrou que é oriundo de um povo historicamente descriminado pela sociedade, o vereador é descendente de Ciganos. Quanto às investigações da Policia Federal, ele disse que está tranquilo e que confia na justiça pública. Gaturiano aproveitou e agradeceu aos amigos que manifestaram solidariedade nesse momento, também falou da decepção com muitos que viraram as costas quando ele mais precisou.

Gaturiano foi eleito pelo DEM, partido do deputado federal Fernando Filho, com a fusão ao PSL se transformou em União Brasil. O vereador de Petrolina foi um dos primeiros a se filiar a nova legenda, que tem Miguel Coelho ex-prefeito de Petrolina como pré-candidato a governador. Como se estivesse falando diretamente para Miguel, Gaturiano fez referencia aos dias que passou preso. “Estive na prisão por 40 dias, não foi mais e nem 50”. 40 é o numero do PSB, mais e nem 50, seria 44 o numero do partido de Miguel.

Ainda discursando como se estivesse pelas vias da oposição, o vereador Gaturiano Cigano cobrou informações sobre verbas destinadas aos Blogs da cidade. Ainda não dá pra fazer uma leitura mais acentuada quando a esse novo comportamento de Gaturiano, se ele retornou disposto a fazer oposição ao novo prefeito ou ao pré-candidato Miguel. Gaturiano também fez criticas a gestão municipal, quando disse que a propaganda do IPTU só mostra a beleza da orla e não a situação de quem mora na periferia da cidade.

Torneio do Trabalhador da Fazenda Milano agora é festa tradicional de Santa Maria da Boa Vista

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Projeto de Lei que institui o Torneio do Trabalhador da Fazenda Milano como festa tradicional é aprovado por vereadores de Santa Maria da Boa Vista.

Projeto de Lei de nº 07/2022 de autoria do vereador Cícero Agemiro que institui o tradicional Torneio do Trabalhador da Fazendo Milano foi aprovado com unanimidade pelo vereadores de Santa Maria da Boa Vista na última sessão ordinária.

“Esse é um evento tradicional em Santa Maria da Boa Vista, com a lei agora outros eventos não poderão chocar nessa mesma data, já que estamos há mais de 30 anos realizando esse evento em especial nessa data”. Disse o vereador Cícero Agemiro.

O evento esportivo acontecerá na Fazenda Milano no dia 07 de maio, tendo início logo pela manhã com várias equipes da região e outros estados como Bahia, Ceará e Piauí competido pelo deste ano. Logo em seguida shows com as seguintes atrações: Pedro Cavalcante, Manin Vaqueiro, Dilsinho Moraes, Deuzinho Maria e o cantor bregueiro Bartô Galeno.

Por Carlos Nascimento

SDSCJ leva formação sobre o Sipia para quatro municípios da Mata Norte

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Para reforçar os instrumentos de defesa de direitos, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco promoveu a formação de profissionais para a operação do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). As capacitações, realizadas em Ferreiros, na Mata Norte do Estado, ocorreram nas modalidades voltadas aos serviços de atendimento às medidas socioeducativas em meio aberto – Sipia-Sinase – e aos conselhos tutelares – Sipia-CT.

O uso adequado dessa ferramenta, por meio da correta e frequente inserção de dados no sistema, é fundamental para a formulação de políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes. No caso do Sipia-CT, por exemplo, a adesão dos conselheiros tutelares ao sistema é um dos requisitos para a concessão do Selo Unicef. A formação de profissionais para uso do software contou com 20 participantes dos municípios de Ferreiros, Camutanga, Vicência e Timbaúba, inscritos no Selo Unicef.

“O objetivo dessa formação presencial foi tornar os conselheiros tutelares aptos quanto ao uso do sistema para registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente. Realizamos uma ação conjunta, em um só dia, envolvendo dois diferentes setores da SDSCJ, com formações sobre o Sipia-CT e sobre o Sipia-Sinase”, explicou a coordenadora estadual do Sipia-CT, Renata Marinho.

Já o Sipia-Sinase é a base de dados nacional que reúne informações sobre adolescentes que estão em cumprimento ou que cumpriram medidas socioeducativas. A formação em Ferreiros, com 18 participantes, foi direcionada a operadores de programas e serviços de atendimento às medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade e de Liberdade Assistida, que são cumpridas em meio aberto. “Buscamos abordar conceitos básicos associados ao uso do Sipia-Sinase e o fluxo operacional do sistema, bem como treinar operadores do sistema socioeducativo para uso das principais funcionalidades”, completou a gerente-geral do Sistema Socioeducativo da SDSCJ, Suelly Cysneiros.

A formação teve a articulação da presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Ferreiros, Maria José Souto, e encerramento com a presença do prefeito José Roberto de Oliveira.

Antonio Habib é reeleito presidente do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco

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O presidente da Faculdade de Petrolina- Facape, Antônio Habib, foi reeleito na quarta-feira (20), presidente do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco. Habib fica na presidência do CEE-PE para o biênio 2022-2024.  Ele é primeiro membro do Conselho, oriundo no interior do Estado, a assumir o cargo em 60 anos de existência da entidade. Também foi reeleita, a vice-presidente Giselly Muniz.

O colegiado é composto por dezesseis conselheiros. Dois novos foram empossados nesta quarta. Eles estão representando diversos órgãos da sociedade e do ensino, desde a educação básica à educação superior de Pernambuco. É papel do Conselho Estadual de Educação, normatizar, fiscalizar e autorizar o funcionamento das escolas, emitir pareceres e deliberar sobre assuntos de natureza pedagógica, inclusive a regularização da vida escolar dos estudantes. É um órgão normativo, deliberativo e consultivo do sistema de ensino, criado em 1963.

“Nosso nome foi indicado pela segunda vez para presidir o Conselho, em chapa única. Essa confiança depositada pelo Colegiado aumenta nossa responsabilidade com o ensino em Pernambuco e fortalece nosso compromisso com a educação do nosso Estado em todos os níveis,” destacou Habib, que também é presidente da Associação Nacional das Instituições Municipais de Ensino Superior (ANIMES).

Assessoria de Comunicação da Facape

João Arnaldo: “Aumento da violência é um Pacto Pela Morte entre o PSB e a oposição tradicional”

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O pré-candidato ao governo do Estado pelo PSOL, João Arnaldo, criticou, nesta quarta-feira, a escalada da violência em Pernambuco. “O homicídio em Pernambuco é uma epidemia, uma tragédia social gravíssima. Quando você junta isso com a fome, o desemprego e a falta de habitação, não faz sentido essa inanição política que estamos vivendo por conta da omissão do Estado em fazer algo mais robusto para reverter esse cenário”, destacou. “O que temos é praticamente um Pacto Pela Morte entre o governo e a oposição tradicional, que na prática defendem o mesmo tipo de política.”

João Arnaldo falou sobre a desconstrução das ideias do Pacto Pela Vida. “A atual gestão desconstruiu o Pacto Pela Vida em vez de fazer evoluir. O resultado é a explosão da violência”, salientou o pré-candidato, lembrando os últimos indicadores de violência em Pernambuco.

Para João Arnaldo, entender o cenário em que a violência disparou passa pelo diálogo com a população. “A gente precisa conversar com o povo. As pessoas sabem o que acontece nos territórios. Mas esses políticos tradicionais não gostam de conversar com o povo. O tipo de conversa que eles fazem é de arranjos eleitorais. É negociar estrutura, investimento, apoio, quanto custa isso para ter apoio. Não sabem sentar para conversar, entender a necessidade da população e pactuar com o povo a melhoria de vida.”

Por fim, João classificou como populistas as propostas de pré-candidatos ao governo do Estado para armar as guardas municipais. “Não vamos reverter esse quadro com populismo penal, com o discurso fácil de defender o armamento da população ou das guardas municipais. Armar a guarda municipal é criar uma Polícia Militar paralela desconectada da PM do Estado, que já é desconectada da Polícia Civil, que já é desconectada da Polícia Federal. Não há planejamento nem uso de inteligência policial. Ninguém se entende, ninguém conversa e quem gosta disso é o crime organizado”, finalizou.

Assessoria de Comunicação do Pré-candidato

Petrolina: Prefeitura divulga as atrações surpresas para o melhor São João do Brasil

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Faltando menos de dois meses para o ‘Melhor e Mais Forte São João do Brasil’, Petrolina está com a grade fechada de atrações do ciclo junino 2022. Já consolidado como um dos melhores eventos do Brasil, o São João contará também com a participação dos cantores Tarcísio do Acordeon, Vera de Maria Maga, Vitor Fernandes, João Gomes e a dupla Cesar Menotti e Fabiano.

O ciclo junino promoverá também o São João dos bairros; Jecana; Vaquejada; concursos de quadrilhas, sanfoneiros e ruas ornamentadas; Festival de violeiros, Forró da espora, Missa do Vaqueiro e festa de Santo Antônio. No dia 17 de junho começa a maratona de shows no pátio de eventos que foi construído no antigo Ceape, na Avenida Sete de Setembro.

Confira a programação completa:

 Sexta (17) – Mano Walter, Zezé di Camargo & Luciano, Luan Estilizado, Mirella & Lenno e Tarcísio do Acordeon;

Sábado (18) – Calcinha Preta, Jonas Esticado, Limão com Mel, Priscila Senna e Fabiana Santiago;

Domingo (19) – Bell Marques, Elba Ramalho, Lucy Alves, Cavaleiros do Forró, Vera de Maria Maga e Pisadinha de Luxo;

Terça (21) – Bruno e Marrone, Leonardo, Elisson Castro e Vitor Fernandes e João Gomes;

Quarta (22) – Jorge e Mateus, Dennis DJ, Natan, Dorgival Dantas e Silas;

Quinta (23) – Wesley Safadão, Gustavo Miotto, Eric Land, Zé Vaqueiro e Edu Carva;

Sexta (24) – Xand Avião, Felipe Amorim, Mari Fernandes, Chitãozinho e Xororó e Maciel Melo;

Sábado (25) – Gusttavo Lima, Simone e Simária, Avine Vinny, Pedro Sampaio e Pedro Cavalcante;

Domingo (26) – Marcynho Sensação, Matheus e Kauan, Maiara e Maraisa, Saia Rodada, Trio Granah, César Menotti e Fabiano.

Assessoria de Desenvolvimento Econômico e Turismo

Daniel Silveira chama Moraes de ‘marginal’ e ‘menininho frustrado’ horas antes de julgamento no STF

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O deputado federalDaniel Silveira (PTB-RJ) voltou a atacar o ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira, 20, horas antes do julgamento de seu processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado é relator da ação penal contra o parlamentar. Na tribuna da Câmara dos Deputados, Silveira afirmou que o detentor da ação solicitou o arquivamento e foi “ignorado” por Moraes. “O ministro que é o reizinho do Brasil. O menininho frustrado que age da maneira dele fora da Constituição Federal. Tem muita coragem atrás da mesa com a caneta e o poder de mando”, disse o deputado. “Eu fiquei 11 meses no presídio. Onze meses, sem crime. Mas acho que eu estava mais livre, porque o menor presídio do mundo é a toga do ministro Alexandre de Moraes, só cabe um marginal. É muito complicado que se tenha pessoas dessa estirpe dentro do Supremo Tribunal Federal, atropelando a Constituição. Eu espero realmente que os deputados possam perceber, quando olharem objetivamente para esse tempo, que atentaram contra o Poder Legislativo, não contra o Daniel Silveira”, concluiu.

Curaçá-BA: Vereador Hélio Santos comemora aprovação da Frente Parlamentar de Juventude

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O vereador por Curaçá, norte da Bahia, Hélio Santos (PSB) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude que tem por finalidade propor, discutir, implementar e acompanhar políticas públicas de Juventude a serem desenvolvidas pelo governo municipal, para as pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos, como por exemplo, realizar seminários, debates e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema e a elaboração de propostas voltadas para atender as necessidades deste público.

Confira a íntegra:

Projeto de Resolução que dispõe sobre a criação, no âmbito Câmara Municipal de Curaçá-BA, da Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas para Juventude e dá outras providências.

Art.1°. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Curaçá, a Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, também denominada “Frente Parlamentar de Juventude”.

Art. 2°. A Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude tem por finalidade propor, discutir, implementar e acompanhar políticas públicas de Juventude a serem desenvolvidas pelo governo municipal, para as pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos.

Art. 3°. Compete à Frente Parlamentar de Juventude:

  • Construir e consolidar uma agenda em favor da Juventude no Parlamento Municipal de Curaçá – Bahia;
  • Realizar seminários, debates e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema e a elaboração de propostas voltadas para atender as necessidades deste público;
  • Receber sugestões, propostas, estudos e consultas pertinentes aos temas relacionados à Juventude, para definição de políticas públicas de interesse;
  • Encaminhar sugestões, estudos e indicações apuradas em conformidade com o disposto no inciso II, ao Poder Executivo, bem como definir estratégias legislativas;
  • Elaborar ações com o objetivo de criar políticas públicas a serem desenvolvidas no Município de Curaçá nas áreas de qualificação profissional, da geração de emprego, da inserção no mercado de trabalho, da inclusão digital, da educação, da cultura, esporte e lazer para este público;
  • Lutar pela inclusão das Políticas de Juventude no Plano Plurianual e na LDO;
  • Lutar por mais recursos no Orçamento do Município e Alocação de verbas no âmbito dos orçamentos Estadual e Federal;
  • Promover campanhas com o objetivo de formar uma cultura de paz entre os jovens e de combate ao uso das drogas;
  • Promover discussões de questões políticas para Juventude, buscando a inserção dos jovens na política participativa e eleitoral, extraindo de seus encontros e das reuniões de seus grupos de trabalho, soluções práticas com o objetivo de fomentar a participação do jovem na vida política e eleitoral, promovendo a consciência de sua importância, dos seus direitos e seus deveres com a sociedade, tornando-os futuramente cidadãos mais participativos no ambiente político.

Art. 4°. A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal de Curaçá.

Parágrafo Único. Os parlamentares desta casa poderão solicitar a adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de cinco (5) dias contados a partir da promulgação desta Resolução. Findo este prazo, os integrantes da Frente Parlamentar serão nomeados por ato da Presidência desta Câmara, sendo seus nomes publicados na imprensa oficial.

Art. 5°. A Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas da Juventude será composta por vereadores que escolherão entre seus pares uma coordenação e disciplinarão o funcionamento da Frente.

§ 1º. O funcionamento de que trata o artigo 5° será definido por estatuto próprio.

§ 2º. A Frente será coordenada por um colegiado formado por três Vereadores, sendo um Presidente, um Relator e um Sub relator.

Art. 6°. As reuniões da Frente Parlamentar de Juventude serão públicas e realizadas em periodicidade e locais estabelecidos por seus integrantes.

§ 1º. As reuniões de que trata o caput deste artigo contarão com a participação da juventude em geral, de representantes de Escolas, Universidades, e associações representativas do segmento; demais organizações não governamentais; órgãos municipais; além de representantes da sociedade civil organizada, envolvidos na questão.

§ 2º. Para possibilitar essa participação, a Frente Parlamentar fará a devida divulgação de suas atividades, inclusive através dos meios de comunicação da Câmara Municipal, de forma sistemática.

Art. 7º. Serão produzidos relatórios das atividades da Frente Parlamentar, com sumários das conclusões das reuniões, estudos, debates, medidas e providências adotadas, que serão publicados pela Câmara Municipal.

Art. 8°. As atividades da Frente Parlamentar aos arquivos ou site da Câmara Municipal de Curaçá na Internet.

Art. 9°. A Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude disponibilizará as informações e os dados técnicos, socio – econômicos e orçamentários necessários para o estudo, análise e viabilidade das políticas públicas de juventude objeto de discussão pelo legislativo municipal.

Art. 10. A Frente Parlamentar ora criada será regida, no que couber, pelo estabelecido no Regimento Interno deste Poder e pelo seu estatuto que deverá respeitar a legislação em vigor.

§ 1°. O Estatuto a que se refere o caput deste artigo será elaborado pelos membros da Frente Parlamentar, em reuniões estabelecidas para tal fim, com a participação dos representantes das entidades por eles convocados.

§ 2°. O Estatuto da Frente Parlamentar deverá prever direito à palavra aos jovens presentes às reuniões ordinárias, estabelecendo normas e critérios para tal.

Art. 11. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 12. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Vereador Hélio Santos 13 de Abril de 2022

Orocó: População do Projeto Zé Preá cobra retorno da ambulância que atende a localidade

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Imagem ilustrativa

Uma moradora do Projeto Zé Preá em Orocó, relata que a população está a quase um mês sem a ambulância que fica na localidade, para levar pacientes ao Hospital Municipal. Segundo relato da moradora, a situação fica ainda mais complexa para quem não tem carro e nem dinheiro para uma passagem.

“O Projeto (Zé Preá) Brigida vem sofrendo um descaso a quase 20 dias, a ambulância que levava moradores não está funcionando a quase um mês, se adoece tem que a gente mesmo arrumar um carro pra ser levado ao hospital, e com passagens caras, fica 50 reais só pra levar um parente doente ao hospital, quem não tem carro fica como? Mais um dos descasos da prefeitura de Orocó.” – diz uma moradora.

O assunto também foi levantado na última sessão da câmara de vereadores, quando o vereador Patrício do Projeto cobrou respostas sobre o que aconteceu com a ambulância.

Lojas de atendimento da Compesa fecham no feriado de Tiradentes

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A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) informa que em virtude do feriado de Tiradentes, comemorado amanhã (21), todas as lojas de atendimento em Pernambuco estarão fechadas. O funcionamento das 156 lojas retorna normalmente na sexta-feira, 22.

Apesar do feriado, os clientes continuam dispondo de todos os serviços oferecidos pela Compesa através dos vários canais de atendimento, a exemplo do 0800 081 0195, disponível 24 horas em todos os dias da semana, na Loja Virtual (www.compesa.com.br), além do aplicativo Compesa Mobile, disponível para Android e iOS.

Santa Maria Esporte Clube estreia nesta quinta-feira na Copa TV Grande Rio de Futsal na categoria sub-20

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Mais um representante de Santa Maria da Boa Vista vai estrear na Copa TV Grande Rio de Futsal. O Santa Maria Esporte Clube estreia contra o IF Sertão no grupo A e é uma das equipes favoritas ao título da categoria sub-20.

“Estamos bastante confiantes pelo trabalho que fizemos nos últimos meses em preparação para nossa primeira competição oficial. Nosso objetivo é chegar longe na Copa, e se Deus permitir chegarmos a final.” – afirmou o técnico, Jefferson Allan.

Danilo debate fortalecimento da Assistência Social em reunião do Coegemas-PE

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Deputado federal com atuação em prol da Assistência Social e autor da PEC 383/17, conhecida como a PEC do SUAS, Danilo Cabral participou de reunião do Colegiado Nacional de Gestores de Assistência Social (Coegemas-PE), nesta quarta-feira (20). Em pauta, a mobilização do setor para a votação da proposta pela Câmara Federal, prevista para os próximos dias.

A PEC 383 garante definitivamente o financiamento do Sistema Único de Assistência Social. Ela determina a destinação de 1% das receitas correntes líquidas da União para o SUAS. “Ao longo dos últimos anos, temos presenciado o esvaziamento do sistema e isso acontece justamente quando temos mais pessoas em situação de vulnerabilidade no país. Por isso, é importante vincularmos os recursos para o pleno funcionamento do sistemas nos estados e municípios“, destacou Danilo. O parlamentar acrescenta que a PEC 383/17 constitucionaliza o programa de renda mínima.

Em Pernambuco, o colegiado é presidido em Pernambuco pela presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia Farias. A agenda do encontro também contou com debates como o cofinanciamento estadual e planos municipais.

“Para que a PEC seja aprovada pela Câmara dos Deputados, é importante a mobilização de todos que fazem o SUAS em todo país“, destacou Danilo. Ele comentou que tem conversado com a presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputada Carmen Zanotto, e com o relator da matéria, deputado André Figueiredo, e todos estão otimistas com o resultado da votação.

Deputado Federal Danilo Cabral (PSB-PE)

Cabrobó: Várias localidades ficam quase 4h sem energia elétrica

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No início da tarde desta quarta-feira (20) por volta das 12:10h, várias localidades de Cabrobó ficaram sem energia elétrica, e o serviço só foi restabelecido quase 4h depois, por volta das 15:55h.

Comerciantes tiveram que dar um jeito para não precisarem fechar as portas, enquanto que quem precisou utilizar algum aparelho eletrônico ligado na tomada, teve que esperar o serviço retornar.

OAB-PE Institui Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Pernambuco (OAB-PE), aderiu à Campanha Nacional de Combate ao Assédio, lançada pela OAB Nacional, e instituiu a política de prevenção e combate do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação.

A formalização aconteceu através da Resolução nº 070/2022, que aplica-se a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho na OAB-PE. Praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.

A política de que trata a Resolução orienta-se, entre outros, pelos princípios de respeito à dignidade da pessoa humana; não discriminação e respeito à diversidade; saúde, segurança e sustentabilidade como pressupostos fundamentais da organização laboral e dos métodos de gestão.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, avalia que trata-se de uma ação importantíssima e inadiável. “O combate a discriminação e ao assédio, em todas as suas inaceitáveis e nefastas situações, precisa ser diário, intenso e com consequências concretas para quem os pratica. Vamos, juntos, redobrar a vigilância e apurar as denúncias com rigor”, destaca o presidente.

Acompanhamento e providências

Os órgãos da OAB-PE manterão canal permanente, vinculado à Ouvidoria Geral, de acolhimento, escuta, acompanhamento e orientação a todas as pessoas afetadas por situações de assédio e discriminação no âmbito institucional, resguardado pelo sigilo profissional, a fim de minimizar riscos psicossociais e promover a saúde mental.

O acompanhamento poderá ser individual ou coletivo, inclusive de equipes, a fim de promover o suporte psicossocial e, também, orientar a busca de soluções sistêmicas para a eliminação das situações de assédio e discriminação.

A situação será levada ao Comitê Especial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, formado com participação plúrima de diretores, conselheiros seccionais, conselheiros federais, servidores e membros de Defesa dos Direitos da Mulher, dos direitos LGBTQIA+, das pessoas com deficiência, dos direitos sociais e segurança do trabalho, igualdade racial, e membro de cada regional da OAB-PE.

Caberá ao Comitê as atribuições de monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção dessa política, tendo as especificações das atribuições dos integrantes do Comitê e procedimentos para cumprimento dessas políticas definidas no seu Regimento Interno, que será submetido ao Conselho Pleno para aprovação.

Prevenção

A prevenção e o enfrentamento às práticas de assédio e discriminação tem sua base na gestão e organização do trabalho, a fim de promover a melhoria contínua e sustentável no ambiente de trabalho, contemplando as dimensões física, social, psicológica e organizacional.

Além disso, assegura o respeito à diversidade, ao coibir toda e qualquer forma de discriminação nas relações de trabalho e impedir mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio moral e sexual.

Também promove a comunicação horizontal, o diálogo, o feedback e canais de escuta e discussão com o objetivo de identificar problemas e propor ações de melhoria no ambiente e nas relações de trabalho, adotando ações de promoção da saúde e da satisfação em relação ao trabalho, redução de riscos e prevenção de acidentes e doenças, inclusive com a melhoria das condições de trabalho, do conteúdo e organização das tarefas e processos de trabalho.